
O STF solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) informações do porquê da recusa em assinar a promulgação da proposta que recria 7.343 vagas de vereadores em todo país.
O pedido de informações foi enviado pelo ministro Celso de Mello, sendo esse o primeiro despacho formal no mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Porém, Celso de Mello entendeu que, antes de tomar qualquer decisão, é essencial ouvir as razões que inspiraram a recusa da Mesa da Câmara.
Como o Supremo entrou em recesso, a decisão pode ficar para fevereiro.
O pedido de informações foi enviado pelo ministro Celso de Mello, sendo esse o primeiro despacho formal no mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Porém, Celso de Mello entendeu que, antes de tomar qualquer decisão, é essencial ouvir as razões que inspiraram a recusa da Mesa da Câmara.
Como o Supremo entrou em recesso, a decisão pode ficar para fevereiro.
Amanhã divulgaremos uma síntese que diz no despacho do Ministro.
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